O Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Ceará protocolou esta semana o pedido para uma reunião com a diretoria administrativa do órgão afim de tratar as referentes pautas de interesse da categoria.
Requisitos adotados pelo DETRAN-CE até março/2020 para os servidores que exercerem a função de Examinador de Trânsito;
• Concessão da gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, inclusive de Risco de vida ou saúde, conforme Decreto Estadual N° 24.414, de 24 de Março de 1997;
• Requerimento da Cópia do Laudo Pericial que serviu de referencial para o Decreto Estadual N° 24.414, de 24 de Março de 1997;
• Ascensão Funcional dos servidores do DETRAN-CE referente ao período de avaliação dos exercícios de 2015, 2016, 2017 e 2018;
• Construção do novo Decreto que regulamenta a Avaliação de Desempenho e a Ascensão funcional dos servidores do DETRAN-CE, conforme a Lei 15.952, de 14 de janeiro de 2016, que instituiu o PCCS;
• Condições de trabalho, quando do retorno às atividades presenciais.
