Conforme pedido solicitado pela diretoria executiva do Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Ceará (Sindetran-ce) ao secretário das Cidades, Paulo Henrique Lustosa, os representantes da categoria foram recebidos, nessa terça-feira (25) para tratar do Decreto elaborado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) que regulariza a Lei 15.952/2016. O documento prevê as progressões salariais dos servidores após regulamentação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações, instituído em 2016.
Em apresentação, o professor Marcos Lima, técnico responsável pelas considerações técnicas do decreto, expôs resultados do estudo que permite identificar o perfil do servidor antes de aplicar as metas, instituindo critérios de avaliação. Lima sugeriu as seguintes sugestões: acrescentar o critério de antiguidade, adotar critérios predominantemente objetivos, dar ênfase aos comportamentos, atitudes e metas e instituir programas de capacitação permanente, dentre outros.
A presidente do Sindetran/CE, Eliene Uchoa, também pontuou que a avaliação do desempenho profissional refletirá satisfatoriamente nos serviços prestados a sociedade. A presidente ilustrou os principais questionamentos acerca do Decreto que regulamenta o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações, além de insistir na criação da comissão.
Por sua vez, o superintendente do órgão, Pablo Ximenes, explicou que os técnicos responsáveis pela construção do Decreto atenderam aos anseios da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), mas comprometeu-se de marcar novas reuniões com o sindicato a fim de ajustar alguns pontos.
Por fim, o Sindetran-ce enviará as considerações jurídicas do decreto para avaliação do Detran-ce.