Em mais uma assembleia geral extraordinária, realizada nesta quinta-feira (25), os servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE) rejeitaram a proposta do deputado Júlio César Filho, líder do governo na Assembleia Legislativa, e optaram em permanecer em estado de greve. Em reunião com a comissão, na última terça-feira (23), o parlamentar aconselhou que os servidores aceitassem a proposta que altera a lei sancionada em 2016, inserindo todos no Programa de Avaliação de Desempenho, porém, para o sindicato, a medida desvaloriza os trabalhadores.
Quando questionado sobre a lei que retira o fator limitador, Júlio César Filho explicou que não haveria possibilidade de mudar um documento oriundo do executivo estadual. A regulamentação expedida pelo Palácio da Abolição beneficiará somente os servidores que ingressaram no ano corrente, prejudicando cerca de 500 funcionários. O deputado tentou enaltecer as ações do governador Camilo Santana diante da crise nacional, mas o discurso não foi aceito pela comissão que, na ocasião, pontuou o desrespeito com a categoria.
Segundo a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Ceará (Sindetran/CE), há mais de três anos a entidade buscava um diálogo para a construção do decreto que regulamenta o Plano de Cargos e Carreiras, mas todas as tentativas foram negadas. À época, o Sindetran requereu a composição de um decreto simples e objetivo, como o projeto concedido à Polícia Civil, a primeira instituição pública do Ceará a retirar o fator limitador. O documento, nesse modelo, estabeleceria critérios de avaliação dos servidores e progressão automática.
A presidente do Sindetran/CE também criticou o descumprimento da lei 15.952, de 2016, que instituiu o PCCs. Para Eliene Uchoa, a construção do decreto deveria ter sido consensuado com a categoria. “Entendo que há indisposição da gestão para solucionar o impasse. O governo autorizou a retirada do fator limitador quando apresentamos a reivindicação e agora nos apresentam essa pegadinha”, completou Eliene. Por fim, os servidores decidiram em permanecer com a mesmas reivindicações e com o indicativo de greve geral no dia 6 de maio.
