A opinião pública nacional, ainda não recuperada do susto provocado pelo decreto de armas baixado pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) liberando a posse e porte de armas, num País campeão de homicídios, agora sofre novo abalo com a apresentação pessoal, pelo presidente, ao Parlamento, de um Projeto de Lei afrouxando as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Dentre outras providências, o dispositivo dispensa a exigência de exame toxicológico para motoristas de caminhões, ônibus e vans, o uso de cadeirinha para o transporte de crianças, além de abrandar a multa para quem circular sem capacete, dentre outras coisas.
O Brasil registrou, no último levantamento (2017) sobre o tema, 34.336 mortes (ou seja, uma média de 2.681 mortes por mês, 670 mortes por semana e 95 por dia) no trânsito. Todos os países sérios estabelecem normas rigorosas para disciplinar o trânsito e garantir a segurança das pessoas. A pedagogia inclui multas pecuniárias, recurso muito eficaz para conter os mais afoitos. Além dos custos humanos, os acidentes repercutem na economia, sobretudo nos cofres públicos. Só no ano passado foram registrados no País 46 mil pedidos de indenização por morte em acidentes e 459 mil por invalidez. Pense-se, por exemplo, no que poderá acontecer nas estradas com motoristas de carretas, caminhões e ônibus dispensados de exames toxicológicos.
O ímpeto populista do governo já tinha se manifestado no decreto das armas, meses atrás, facilitando a posse e o porte de armas (aliás, rejeitados respectivamente por 61% e 73% dos entrevistados pelo Ibope). Se não for vetado pelos parlamentares, a carnificina se intensificará no País. Há um ano, o Atlas da Violência 2018, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) constatava que 71% dos homicídios brasileiros são decorrentes de armas de fogo. Entre 1980 e 2016, um total de 910 mil pessoas foram mortas por esse instrumento. Que terá tudo agora para recrudescer ainda mais.
Atiçar o País com temas polêmicos poderia ser uma tática para retirar a atenção do público das questões mais graves, votadas à revelia do povo pelo Congresso? Mas, aí seria brincar com a vida. Não é por outra razão que o desabafo do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), em twitter postado ontem, esteja sendo encarado como uma espécie de tradução do estado de espírito nacional: “Basta da agenda da morte. Mais armas = mortes. Menos educação = mortes. Menos direitos previdenciários para pessoas pobres = mortes. Fim do Mais Médicos = mortes. “Lei da selva” no trânsito = mortes. Legítima defesa por “surpresa” = mortes. Essa gente não pensa em vidas ??” – protestou o governador. Com a palavra o Congresso Nacional.
FONTE: Jornal O Povo
