SINDICATO DOS TRABALHADORES NA ÁREA DE TR NSITO DO ESTADO DO CEARÁ – SINDETRAN/CE, entidade sindical representante de categoria profissional inscrita no CNPJ sob o nº. 41.302.548/0001-73 neste ato representada por FÁTIMA GABRIELA LIMA MAC DOWELL, vem, manifestar NOTA DE REPÚDIO em face do Sr. JOÃO CARLOS MACEDO COSTA, gerente do Núcleo de Regionais (NURES), em razão de assédio moral ante os servidores do DETRAN/CE.
Conforme amplamente divulgado, o SINDETRAN/CE impulsionou a categoria a participar do Ato Pacífico realizado no dia 04.03.2024 com intuito de valorização profissional dos servidores ante a necessidade de negociação em decorrência da Proposta de Alteração de Enquadramento Vencimental.
Ocorre que em conformidade com vários relatos e denúncias as quais chegaram ao conhecimento desta Diretoria Colegiada, teria o Sr. João Carlos, gerente do Núcleo de Regionais, ameaçado vários servidores de retaliações caso estes participassem do Ato Convocado, o que configura, por si só, clara e evidente coação/assédio moral.
Ressalta-se que a Constituição Federal assegura o direito à livre manifestação, desde que respeitado os limites legais, da mesma forma é assegurado o direito à greve, o qual consiste em um direito social, tanto para os servidores da iniciativa privada quanto para os servidores públicos, conforme dispõe o art. 9°, caput, c/c o art. 37, VII, ambos da Carta Magna.
É de se estranhar, ainda, que o Sr. João Carlos é servidor aposentado desta Autarquia de Trânsito, tendo sua cônjuge, neta, enteada e nora enquadrados em vínculos celetistas com empresas terceirizadas as quais possuem contrato em vigor com o DETRAN/CE (Benfica, Maracanaú, Shopping Iguatemi e Regional de Juazeiro, respectivamente), fato que causa séria estranheza aos valores morais os quais vinculam a Administração Pública.
O ato praticado pelo Sr. João Carlos configura sério atentado aos direitos constitucionais individuais dos servidores do órgão, bem como aos direitos devidamente resguardados inerentes ao SINDETRAN/CE, de modo, sendo tal conduta, além de reprovável do ponto de vista moral, passível de sanções nas esferas jurídicas cabíveis.
O SINDETRAN/CE manifesta seu total apoio aos servidores os quais se sentiram assediados do ponto de vista moral ou coagidos de qualquer outra forma pelas atitudes acima descritas, se colocando integralmente à disposição dos mesmos para tomada das medidas cabíveis.
SINDETRAN/CE
FÁTIMA GABRIELA LIMA DOWELL
Coordenadora Geral / Representante Legal
