COMUNICADO A TODOS (AS) SERVIDORES(AS) DO DETRAN/CE
ESCLARECIMENTOS ACERCA DOS QUESTIONAMENTOS SOBRE A ÚLTIMA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE QUE DELIBEROU SOBRE AS REINVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES DO DETRAN-CE PARA O ANO DE 2020, EM ESPECIAL NO QUE PERTINE AOS ÍNDICES UTILIZADOS NO ESTUDO TÉCNICO PARA APRESENTAÇÃO DO REAJUSTE DA TABELA SALARIAL.
Prezados servidores, nos últimos dias tivemos conhecimento de que alguns colegas estariam a distorcer, nas redes sociais, informações relativas à nossa última assembleia dos trabalhadores, realizada no dia 05 de Março de 2020. Nesta data, a pauta da Assembleia, segundo Edital publicado seria: APRESENTAÇÃO DOS IMPACTOS FINANCEIROS DA PROPOSTA CONSISTENTE NA APLICAÇÃO DO REAJUSTE DE 30% (LINEAR) SOBRE O VENCIMENTO BASE DE TODOS OS SERVIDORES, APRESENTADA POR ALGUNS SERVIDORES NA REUNIÃO AMPLIADA DO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2020, com apresentação de alguns estudos com repercussão financeira a respeito da descompressão e reajuste das tabelas salarias.
Na Assembleia, para surpresa da entidade e seus dirigentes, e também de alguns servidores que já vinham acompanhando a evolução dos estudos técnicos, fora apresentada uma proposta por alguns servidores que consistia basicamente em estabelecer percentuais diferentes entre as referências do PCCS, variando de 3%, 4% e 5%, impactando diretamente na atual sistemática de promoções.
Em que pese os esclarecimentos jurídicos e da Diretoria acerca da inviabilidade da proposta apresentada pelos “seminovos”, a mesma foi submetida a votação e aprovada por estes mesmos servidores. Uma vez aprovada, referida proposta foi submetida a parecer técnico, que de forma fundamentada rejeitou os seus termos e recomendou “ esta proposta aprovada em Assembleia do Sindetran em 05/03/2020, torna-se inviável tecnicamente, pois conflitua os conceitos adotados na Lei 15.952 de 14 de Janeiro de 2016 – Lei do PCC, atualmente em vigor”, haja vista que colocaria em risco direitos já conquistados e acentuaria de forma mais evidente algumas distorções já existentes na nossa tabela salarial.
Assim, mostra-se que é FALSA a informação de que o SINDETRAN/CE não cumpre as deliberações tomadas em assembleia geral da categoria, uma vez que à entidade só cabe cumprir as deliberações que sejam LEGAIS e que resultem em BENEFÍCIOS aos servidores, e não àquelas ilegais e que vão de encontro aos direitos da coletividade.
O SINDETRAN/CE agradece a todos aqueles servidores que, de boa-fé, encampam a luta da entidade e da maioria dos servidores, devendo todos estarem atentos às convocações da entidade para debater e deliberar sobre assuntos de interesse da coletividade, acessando os canais oficiais do SINDETRAN/CE para se informar em primeira mão e com a segurança de que o conteúdo repassado é de caráter oficial e verdadeiro.
