Em carta aberta enviada ao Blog, a diretoria do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (FUASPEC) se posiciona contra a extinção do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará. Confira:

A esperança com a chegada do novo gestor, em geral, manifestou-se a partir da crença da possibilidade de avanços e diálogos com servidores, por se tratar de um político do Partido dos Trabalhadores. Porém, frente às atuais decisões tomadas pelo executivo com relação ao Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec), tal expectativa transforma-se em incerteza, ao sabermos que o Estado deseja transformar o Issec em Plano de Saúde, ou seja, estão vislumbrando um modelo que não corresponde à realidade do servidor público estadual. Contrário das nossas perspectivas, se torna mais evidente que essa intenção ultrapassada já iniciaria arruinada.

No último dia 27 de agosto, houve reunião convocada especificamente para tratar da situação do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (ISSEC), a coordenação do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec) foi surpreendida com a proposta de criação do PLASSEC.

Segundo o Governo, o PLASSEC será um plano de saúde de autogestão, sem limites de utilização e com mensalidades “menores” que as do mercado. Dessa forma, além de pagar a mensalidade, os servidores terão que custear a coparticipação nos exames e procedimentos. A adesão seria voluntária e facultativa. Se o servidor não puder pagar, será sumariamente EXCLUÍDO.

Só que a realidade do servidor público cearense é bem diferente, devido à baixa remuneração (um dos três menores salários do País), o beneficiário não terá a mínima condição de desembolsar nada mais do que os atuais 11% de seus salários para o ISSEC. Além disso, enquanto o Estado faria um aporte de aproximadamente R$ 82 milhões ao ano para o PLASSEC, os servidores financiariam R$ 400 milhões – isto considerando a tabela mínima, sem a coparticipação.

O Fórum dos Servidores questiona, ainda, o valor das mensalidades, que em muitos casos, devido à idade avançada da maioria dos servidores, seria maior do que as do mercado. Além disso, o PLASSEC não seria um plano regulado pela Agência Nacional de Saúde (ANS), o que poderia acarretar na baixa qualidade do atendimento.

É importante ressaltar, ainda, que o ISSEC é considerado um benefício pelos servidores, uma espécie de política compensatória em virtude das perdas salariais acumuladas, já que as tabelas salariais encontram-se totalmente defasadas.

O ISSEC vem sendo desmontado ano a ano, com aportes cada vez menores por parte do Governo, a fim de justificar a sua extinção. Em 2014, foram 100 milhões/ano aportados. Em 2015, o valor caiu para 82 milhões/ano. Como o Governo quer garantir a qualidade da saúde dos servidores desta forma?

Cerca de 150 mil usuários dependem do ISSEC. Muitos já se encontram com a margem de consignação comprometida, devido a empréstimos contraídos. Assim, ainda que quisessem aderir ao novo plano de saúde, não poderiam. Em todos os lugares, encontramos servidores preocupados e insatisfeitos com a proposta.

Queremos dizer NÃO ao PLASSEC. O ISSEC é uma conquista dos servidores públicos cearenses e dele não abrimos mão. Defendemos melhorias, não a sua extinção.

Servidor(a), defenda o ISSEC. Defenda a sua saúde e o seu futuro!

Fonte: Blog do Eliomar