Nessa quarta-feira, 09 de Junho de 2021, o SINDETRAN tomou conhecimento de ocorrência de Assédio Moral sofrido por uma servidora do Núcleo de Fiscalização de Transportes – NUTRA, além de diversos outros servidores por parte de Diretor de Trânsito e Transporte da sede central Detran Maraponga, quando estes alimentavam alguns gatos que há tempos habitam àquele espaço.

A respectiva servidora foi surpreendida de forma grosseira e ameaçadora, frente a outros trabalhadores, pelo diretor mencionado, que lhe repreendeu pelo ato de estar cuidando desses animais. É de conhecimento da classe de servidores do Detran-ce, que a sede Maraponga, há muito tempo é habitada por cães e gatos que sofrem por ações de abandono, fome e descaso das autoridades responsáveis, porém, por caridade, um grupo de servidores realiza o trabalho social junto destes animais, ofertando remédios esterilizantes para diminuir a população dos mesmos, tratamento de saúde, alimentação, além de fazer campanhas para conseguir lares adotivos para que os animais indefesos serem retirados daquele espaço público.

A Lei Estadual nº 17.296/2020 e a Lei Federal nº 14.064/2020, que tratam sobre crimes contra animais, regulamenta que: É CRIME PROIBIR A ALIMENTAÇÃO E CUIDADO DE ANIMAIS EM ESPAÇOS PÚBLICOS. Desta forma, a proibição por parte de autoridades, como a ação do diretor Júlio Cavalcante, autor de assédio moral contra servidores que ajudam os animais, CONFIGURA CRIME CONTRA O ANIMAIS E CRIME DE ASSÉDIO MORAL.

O SINDETRAN SE MANIFESTA COM SEU REPÚDIO A ATITUDES COMO ESTA, BEM COMO APOIA O TRABALHO SOCIAL DE CUIDADO DE ANIMAIS REALIZADO POR SERVIDORES DO DETRAN DENTRO DA SEDE MARAPONGA.