O Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Ceará- SINDETRAN-CE vem por meio deste tornar pública a denúncia contra o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará- DETRAN-CE ao Núcleo Especial de Controle de Políticas de Trânsito do Ministério Público Estadual, referindo-se a práticas antissindicais, gratificações indevidas e má execução nos serviços prestados pelo órgão.
São denúncias extraídas de relatos de servidores, terceirizados e documentos durante a greve parcial desde o dia 17 de outubro de 2013. No que compete à denúncia, foram expostos no documento emitido e protocolado alguns fatos, como:
1º- Práticas antissindicais
– Corte de ponto dos funcionários na noite que anteceu o início da greve;
– Os servidores do órgão foram proibidos de adentrarem nas dependências de alguns setores;
– Retirada de faixas contendo informações acerca da greve;
– Falsa informação divulgada no portal do Departamento de que não haveria mais greve, outrora deflagrada no dia 17 de outubro e prejudicando os usuários com o mal funcionamento do órgão.
2º- Gratificações indevidas
– Realização de pagamentos de gratificações pela participação de supostas reuniões do Conselho de Coordenação Administrativa- CCA do Detran-Ce, totalizando mais de 10 mil reais por mês. Além da mudança exorbitante do valor da hora de reunião sem nenhuma justificativa.
Desta forma, faz-se a comparativa do valor investido nas supostas reuniões com o salário dos servidores, no qual, em sua maioria, recebe remuneração menor que o salário mínimo, como é o caso de servidores que trabalham há mais de 30 anos no departamento. Além do valor exorbitante, neste conselho não há a participação de nenhum servidor efetivo do Detran-Ce, mas é composto por cargos de confiança nomeados pelo Governador do Estado.
3º- Má execução dos serviços prestados pelo órgão
– Os serviços extraordinários realizados pelo órgão são pagos como blitz;
– O uso de veículos de fiscalização com placas sigilosas impedindo a identificação;
– A terceirização de 70% do serviço do órgão, considerando que a contratação deveria ser em sua maioria servidor. Por isso, indica-se a ausência de concurso público há mais de 30 anos.
Estes e outros pontos foram citados na denúncia protocolada no Ministério Público Estadual de número 29092 / 2013-5.
Ressaltamos que o Sindetran-Ce tomou a decisão de denunciar e tornar pública esta ação devido a omissão do departamento nas suas obrigações com a sociedade e principalmente por atingirem de forma imoral os trabalhadores do órgão antes e durante esta greve.
