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Servidores públicos estaduais reivindicam reposição de 20,43% e garantem que reajuste não implicará na Lei de Responsabilidade

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Coordenadores do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec), o deputado estadual Carlos Matos (PSDB) e representantes do Governo do Estado debateram, na manhã dessa quarta-feira(30), no prédio da secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), quais serão os próximos capítulos da reposição salarial dos trabalhadores, que já amargam perdas que alcançam a margem de 80%, se contabilizarmos a partir de 1999.

O debate foi aberto na última mesa Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP) do ano de 2016, porém, o parlamentar presente na reunião solicitou ao secretário Hugo Figueiredo uma data para realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa, onde o assunto será aprofundado, mas trabalhadores saíram sem data estabelecida, visto que o responsável pela pasta comunicou que somente na próxima semana poderá avisar o dia. Além da campanha salarial, os líderes classistas expuseram a situação das diárias, auxilio alimentação e do ISSEC.

Sobre tópico saúde, o secretário declarou que o Estado está preocupado com a situação, lembrando de uma proposta apresentada aos coordenadores do Fuaspec que os assistidos pagariam por alguns serviços, semelhante a um plano de saúde com coparticipação. Rita de Cássia Gomes, presidente da Asseec, lembrou que muitos servidores estão endividados, diante o congelamento salarial. “Sem reajuste não há condições do servidor retirar nenhum valor do orçamento”, declarou ao gestor.  

Ainda sobre o estudo técnico, Figueiredo e assessores governamentais acompanharam a apresentação que detalhou despesas com pessoal e receita corrente líquida do Estado. O documento aponta a possibilidade de pagar 20,43%, com referência aos dez últimos meses do ano corrente. Lucio Maia, estudioso no assunto, que também ocupa a direção do Sindicato dos Fazendários fez suas considerações exemplificando todas as situações. Maia também lembrou que, baseado no estudo apresentado anteriormente haveria possibilidade do governador Camilo Santana (PT) ter repassado o reajuste linear em janeiro passado sem implicar na Lei de Responsabilidade.

Os coordenadores do Fuaspec deixaram claro que não abrem mão da audiência pública e prometeram cobrar uma data na próxima semana. O Fuaspec reivindica 20,43%, sendo 18,43% de reposição salarial, referente à inflação de 2015 e 2016 e 2% de ganho real. O economista Lucio Maia, durante explicação, também lembrou do descumprimento da Lei que garante a data base dos servidores públicos em 1º de janeiro. “Imaginamos que data da audiência pública fosse marcada de imediato, mesmo assim vamos aguardar o posicionamento do Governo, para que assim o Fuaspec entregue a pauta completa, visto que existem questões gerais como a realização de concurso público”, concluiu Eliene Uchoa, coordenadora geral do Fuaspec, lembrando que cerca de 90% dos servidores públicos entrarão com processo de aposentadoria nos próximos anos.   

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