Nesta quarta-feira (15), os servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (DETRAN-CE) se reuniram em assembleia geral, extraordinária e permanente para tratar de assuntos de interesse da categoria: discussão e encaminhamentos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários- PCCS e avaliação da privatização da Área de Exames do Detran.

A primeira pauta já é conhecida das lutas dos servidores mas o que é novidade e está mobilizando todos os servidores públicos do Detran é a terceirização da área de exame do órgão. Após o primeiro turno das eleições 2014, no dia 6 de outubro o Governo do Estado do Ceará lançou no Diário Oficial do Estado a portaria Nº 771/2014 que divulga a contratação de serviços terceirizados para serviços na área de trânsito do Ceará, como fornecimento de uma solução de monitoramento e operacionalização da aplicação das provas práticas de direção veicular no DETRAN/CE.

O assunto mexeu com todos os servidores participantes da assembleia, inclusive com o diretor do Sindicato dos polícias civis de carreira do Estado do Ceará- SINPOL, Lucas de Oliveira e o Deputado Estadual Capitão Wagner que compareceram à reunião. No discurso do deputado, palavras de incentivo e apoio à categoria: “estarei à disposição de qualquer um de vocês que queiram bater no meu gabinete. Reafirmo o compromisso e espero que após as eleições o próximo governador seja mais aberto ao diálogo e atendam as reivindicações de vocês”, comenta Capitão Wagner.

PCCS X TERCERIZAÇÃO

Mesmo em mesa de negociação com a categoria há oito meses, o Governo do Estado do Ceará lançou essa portaria no Diário Oficial e com isso, muda os planos dos servidores do Detran. O processo de negociação para aprovação do Plano de Cargos e Carreiras- PCC já estava em processo final quando os servidores aceitaram a reestruturação sem repercussão financeira há duas semanas. O que não esperavam é que enquanto o Detran negociava com eles, o Estado lançasse uma portaria como essa retirando funções dos servidores públicos do órgão.           

A assessoria jurídica do Sindetran avaliou o contrato da empresa terceirizada que prestará serviços ao Detran e pontuou questões que vão contra ao Código de Trânsito Brasileiro, além de prejudicar a população aumentando exageradamente o valor de investimento para retirar sua habilitação.

Em protesto, os servidores se reunirão em paralisação no dia 21 de outubro no Detran da Maraponga. De antemão, toda a categoria está mobilizada e já conta com o apoio de sindicatos e associações de servidores públicos do Ceará, autoescolas de Fortaleza e deputados estaduais e federais.